Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo Na Mesma Estória (SameSTORY). Ao usar o app, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos. Se não concordar, por favor não use o aplicativo.
Escrevemos em linguagem simples de propósito — queremos que você realmente entenda o que está aceitando.
1. O que é o serviço
O Na Mesma Estória é um aplicativo de leitura compartilhada à distância: um adulto (o Leitor) lê uma história em voz alta enquanto a criança (o Sonhador) acompanha as ilustrações sincronizadas em outro aparelho. O app oferece um catálogo de histórias infantis originais, pareamento entre aparelhos, sincronização em tempo real e, no plano Premium, uma chamada de voz ao vivo durante a leitura.
O aplicativo é operado por Gustavo Silva ("nós"), disponível na loja Google Play sob o identificador com.samestoryapp.app.
2. Quem pode usar
A conta do aplicativo é destinada a adultos (18 anos ou mais), que atuam como responsáveis: criam a conta, configuram o pareamento e, quando desejarem, contratam a assinatura.
A criança não cria conta nem faz login. Ela usa o app apenas por meio de um aparelho que o adulto responsável vinculou (pareou) de forma deliberada, usando um código ou QR Code gerado na conta do adulto. Ao parear um aparelho para uma criança, você declara que é o responsável legal por ela — ou que tem autorização do responsável legal — e que autoriza o uso do app por essa criança nos termos da nossa Política de Privacidade.
3. Sua conta
- Você pode usar o app de forma anônima (sem cadastro) ou criar uma conta com e-mail ou conta Google.
- Você é responsável por manter a segurança do seu acesso (e-mail, senha, conta Google) e pelas atividades realizadas na sua conta.
- As informações fornecidas devem ser verdadeiras. Contas criadas com dados falsos podem ser encerradas.
- Você pode revogar o pareamento de qualquer aparelho vinculado a qualquer momento, dentro do próprio app.
4. Plano gratuito e Premium
O app oferece um acesso gratuito que permite ler um número limitado de histórias (atualmente, 3 histórias) e experimentar os recursos principais, incluindo a chamada de voz durante esse período de experimentação.
O plano Premium é uma assinatura que libera o catálogo completo de histórias e a chamada de voz sem limite de histórias. Os planos disponíveis (mensal ou anual), os preços e eventuais períodos de teste gratuito são exibidos dentro do app e processados pela loja Google Play. Os valores podem variar por país e podem ser reajustados; qualquer reajuste em assinatura ativa segue as regras de comunicação do Google Play.
5. Pagamento, renovação e cancelamento
- Cobrança: toda cobrança é feita pelo Google Play, na conta Google do assinante. Nós não recebemos nem armazenamos dados do seu cartão.
- Renovação automática: a assinatura se renova automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual), salvo se cancelada antes da renovação.
- Teste gratuito: quando oferecido, o período de teste é gerenciado pelo Google Play. Se você não cancelar antes do fim do teste, a cobrança do plano escolhido começa automaticamente.
- Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento pela lista de assinaturas do Google Play (há um atalho "Gerenciar assinatura" dentro do app, no Perfil). O cancelamento interrompe a renovação; o acesso Premium permanece até o fim do período já pago.
- Reembolso: pedidos de reembolso seguem a política de reembolso do Google Play. Isso não afasta os seus direitos como consumidor previstos em lei, incluindo o direito de arrependimento em compras à distância (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável.
- Restaurar compra: se você trocar de aparelho ou reinstalar o app, use o botão "Restaurar compra" (no Perfil ou na tela de planos) com a mesma conta.
6. Conteúdo e propriedade intelectual
Todas as histórias, ilustrações, personagens (incluindo Bebê Luca, Veloz, Dudu, Homem Catenga, Fernando e outros), textos, marcas, logotipos e demais elementos do aplicativo são de nossa titularidade ou licenciados para nós, e são protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial. A marca encontra-se depositada junto ao INPI e obras do catálogo encontram-se registradas na Biblioteca Nacional.
Ao assinar ou usar o app, você recebe uma licença pessoal, limitada, intransferível e não exclusiva para usar o conteúdo dentro do aplicativo, para fins pessoais e familiares. Não é permitido copiar, reproduzir, distribuir, vender, publicar, adaptar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do app fora dele, no todo ou em parte, sem nossa autorização por escrito. As páginas de colorir disponibilizadas para impressão destinam-se exclusivamente ao uso doméstico e familiar.
7. Uso aceitável
Ao usar o app, você concorda em não:
- Usar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou que prejudique terceiros, em especial crianças;
- Parear o aparelho de uma criança sem ser seu responsável legal ou sem autorização do responsável;
- Tentar burlar limitações técnicas, o controle de acesso ao conteúdo Premium ou as regras de segurança;
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código ou os conteúdos do aplicativo;
- Usar robôs, scripts ou meios automatizados para acessar o serviço;
- Revender, alugar ou sublicenciar o acesso ao aplicativo.
8. Chamada de voz
A chamada de voz conecta o microfone do adulto ao aparelho da criança ao vivo, apenas durante a sessão de leitura, e não é gravada (detalhes na Política de Privacidade). A chamada só pode ser iniciada pelo adulto. Você é responsável pelo conteúdo do que fala durante a chamada e por garantir que apenas pessoas autorizadas usem os aparelhos pareados.
9. Privacidade e crianças
O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes termos. Em resumo: a criança não faz login, não é identificada nos nossos servidores, não vê anúncios e não é rastreada. A conta, a assinatura e todas as decisões de configuração pertencem ao adulto responsável.
10. Disponibilidade e mudanças no serviço
Trabalhamos para manter o app disponível e funcionando bem, mas ele depende de serviços de terceiros (internet, Google Play, provedores de nuvem e voz) e pode sofrer interrupções, manutenções ou falhas eventuais. Podemos adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades e histórias do catálogo. Mudanças que reduzam de forma relevante o que uma assinatura ativa oferece serão comunicadas, e você poderá cancelar se não concordar.
11. Garantias e limitação de responsabilidade
O app é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, como perda de dados salvos apenas localmente no aparelho, indisponibilidades causadas por terceiros ou mau uso dos aparelhos pareados.
Nada nestes termos exclui ou limita direitos que a legislação de proteção ao consumidor lhe garanta e que não possam ser excluídos ou limitados por contrato.
12. Encerramento
Você pode parar de usar o app e solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento (ver a Política de Privacidade). Nós podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, em especial as regras de uso aceitável e de proteção a crianças. Em caso de encerramento por violação, valores de períodos já pagos seguem a política de reembolso do Google Play e a legislação aplicável.
13. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no app ou na legislação. Quando isso acontecer, alteraremos a data de "última atualização" no topo, e mudanças relevantes poderão ser comunicadas dentro do app. O uso continuado após a atualização significa concordância com os novos termos.
14. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme a legislação consumerista.
15. Contato
Dúvidas sobre estes termos? Fale com a gente em samestoryapp@gmail.com.